CERN Open Hardware License v1.2 - Tradução para o Português

Versão original: http://www.ohwr.org/licenses/cern-ohl/v1.2

This is an unofficial Portuguese translation of the CERN Open Hardware License.
This version is intended for reference only, not for actual use. If you
want to license your projects using it, please use the official license providedin the official repository of the CERN OHL in the link above.

Esta é uma tradução não-oficial para o Português da licença de Hardware Aberto
do CERN. Esta versão serve apenas de referência não para utilização. Se
você deseja utilizar esta licença em seus projetos, por favor empregue a versão
original da licença disponível no repositório oficial através do endereço acima.


2013-09-06 - CERN, Genebra, Suiça

Licença de Hardware Aberto do CERN v1.2

Preâmbulo

Através desta Licença de Hardware Aberto do CERN, doravante "CERN OHL" versão
1.2, o CERN tem por objetivo fornecer uma ferramenta para promover o
compartilhamento e a colaboração entre designers de hardware. Todos são
bem-vindos para utilizar a CERN OHL, apenas em sua forma não-modificada, para
a distribuição de seus próprios designs de hardware aberto. Qualquer outro
direito é reservado.

A publicação de designs de hardware sob a CERN OHL não constitui endosso por
parte do Licenciador, e não implica qualquer envolvimento do CERN no
desenvolvimento de tais designs.

1. Definições

Nesta Licença, os termos a seguir possuem os seguintes significados:

"Licença" significa a própria CERN OHL.

"Documentação" significa diagramas esquemáticos, designs, circuitos ou leiautes
de placas de circuitos, desenhos mecânicos, fluxogramas e texto descritivo, e
outro material explanatório que seja explicitamente declarado como tendo sido
publicado sob os termos desta Licença. A Documentação pode estar em quaisquer
meios, incluindo, mas não limitado à arquivos de computador e representações
em papel, filme, ou qualquer outra mídia.

"Localização da Documentação" significa onde o Licenciador colocou a
Documentação, a qual ele acredita que estará publicamente acessível por, pelo
menos, três anos a partir da primeira comunicação feita ao público ou da
distribuição da Documentação.

"Produto" significa tanto um dispositivo inteiro, ou qualquer parte dele,
construído com base na Documentação ou na Documentação modificada.

"Licenciado" significa qualquer pessoa natural ou legal exercendo direitos sob
esta Licença.

"Licenciador" significa qualquer pessoa natural ou legal que cria ou modifica a
Documentação e subsequentemente comunica ao público e/ou distribui a
Documentação resultante sob os termos e condições desta Licença.

Um Licenciado pode ser ao mesmo tempo um Licenciador e vice-e-versa.

A utilizacao do gênero masculino no texto inclui os genêros feminino e neutro e
é empregado para facilitar a leitura.

2. Aplicabilidade

2.1. Esta Licença regula o uso, a cópia, a modificação, a comunicação
para o público e a distribuição da Documentação, e a fabricação e distribuição
de Produtos. Ao exercer quaisquer direitos garantidos sob esta Licença, o
Licenciado irrevogavelmente aceita estes termos e condições.

2.2. Esta Licença é outorgada pelo Licenciador diretamente ao Licenciado e deve
ser aplicada mundialmente sem limitação de tempo. O Licenciado pode ceder seus
direitos de licença ou conceder sub-licenças.

2.3. Esta Licença não se extende ao software, firmware, ou código carregado em
dispositivos programáveis que podem ser utilizados em conjunto com a
Documentação, Documentação modificada ou com Produtos, a menos que tal software,firmware, ou código seja explicitamente sujeito a esta Licença. O uso de tal
software, firmware, ou código é sujeito a termos e condições de licenças
aplicáveis.

3. Cópia, modificação, comunicação ao público e distribuição da Documentação

3.1. O Licenciado deve manter intactas todas as notas de marcas registradas
e de direito autoral, todas as notas referentes a localização da Documentação,
e todas as notas que fazem menção a esta Licença e declaração de isenção de
garantias que estão incluídas na documentação. Ele deve incluir uma cópia
desta Licença em toda a cópia da Documentação ou, se for o caso, Documentação
modificada comunicada ao público ou distribuida.

3.2. O Licenciado pode usar, copiar, comunicar ao público e distribuir cópias
literais da Documentação em qualquer mídia, estando sujeito aos requerimentos
especificados na seção 3.1.

3.3. O Licenciado pode modificar a Documentação ou qualquer porção desta,
sendo que, uma vez feita a modificação à Documentação, o Licenciado deve
tornar a Documentação modificada disponível através da Localização da
Documentação de forma que ela possa ser encontrada facilmente pelo
Licenciador original assim que o Licenciado comunicar ao público ou
distribuir a Documentação modificada com base na seção 3.4. e quando
requirido pela seção 4.1., pelo recipiente de um Produto. Entretanto,
o Licenciador não deve afirmar seus direitos em provisões futuras
a menos que, ou até que um Produto seja distribuído.

3.4. O Licenciado pode comunicar ao público e distribuir a Documentação
modificada (e, desta forma, tornar-se um Licenciador além de ser um
Licenciado), disposto sempre que:

a) Observe a seção 3.1.;

b) faça com que a Documentação carregue notas destacadas declarando que
o Licenciado modificou a Documentação, com a data e a descrição das
modificações;

c) faça com que a Documentação modificada disponha de uma nova nota com
a Localização da Documentação, se o Documentação original possuir uma;

d) torne disponível a Documentação modificada com o mesmo nível de
abstração encontrada na Documentação, no formato preferido para fazer
modificações (por exemplo, o formato nativo de uma ferramenta de CAD,
se aplicável), e, caso o formato seja proprietário, em um formato
visível por uma ferramenta licenciada sob uma licença aprovada pela
Open Source Initiative (OSI), se a ferramenta proprietária puder
gerá-la; e

e) licencie a Documentação modificada sob os mesmos termos em condições
desta licença ou, quando aplicável, uma versão mais recente desta Licença
que possa vir a ser publicada pelo CERN.

3.5. A Licença inclui a licença não-exclusiva às patentes ou designs
registrados de posse, ou que estejam sob controle, ou que seja sub-licenciáveis
pelo Licenciador à medida necessária para fazer uso dos direitos concedidos
sob esta Licença. O escopo desta seção 3.5. deve ser estritamente limitado às
partes da Documentação ou Documentação modificada criado pelo Licenciador.

4. Fabricação e distribuição de Produtos

4.1. O Licenciado pode fabricar ou distribuir Produtos dado sempre que,
quando tal fabricação e distribuição exija uma licença sob esta Licença,
o Licenciado forneça para cada recipiente de tais Produtos uma forma
fácil de acessar a cópia da Documentação ou Documentação modificada, tal
como seja aplicável conforme descrito na seção 3.

4.2. O Licenciado é convidado a informar qualquer Licenciador que tenha
indicado seu desejo de receber esta informação sobre o tipo, a quantidade
e as datas de produção dos Produtos que o Licenciado está fabricando ou
tenha fabricado.

5. Garantia e Responsabilidade

5.1. AVISO - A Documentação ou qualquer Documentação modificada são
providas "tal como estão" presentemente e quaisquer garantias expressas
ou implícitas, incluindo mas não limitadas às garantias de potencial
comercial, qualidade satisfatória, não-infração de direitos de terceiros,
ou adequação para um propósito ou uso particular estão isentos de
responsabilidade com respeito à Documentação, a Documentação modificada ou
qualquer Produto. O Licenciador não faz nenhuma afirmação de que a Documentação,Documentação modificada, ou qualquer Produto possa ou não infringir, ou vir a
infringir qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou qualquer
direito de propriedade. Todo o risco quanto ao uso, qualidade e desempenho de
um Produto deverá estar com o Licenciado e não com o Licenciador. Esta aviso de isenção de responsabilidade é uma parte essencial desta Licença e uma condição
para a concessão de qualquer direito sob esta Licença. O Licenciado garante
que não atua na capacidade de consumidor.

5.2. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE - O Licenciador não deverá ter nenhuma
responsabilidade por danos diretos, indiretos, especiais, acidentais,
consequentes, exemplares, punitivos de qualquer natureza incluindo, sem
limitação, a aquisição de bens ou serviços substitutos, perda de dados, lucros
ou relativa ao uso, ou a interrupção de negócios, de qualquer forma causadas e
em qualquer teoria de contrato, garantia, agravo (incluindo negligência),
responsabilidade do produto ou outros casos, proveniente de qualquer maneira
em relação à Documentação, Documentação modificada e/ou pelo uso, fabricação ou
distribuição de um Produto, mesmo se advertido da possibilidade de tais danos,
e o Licenciado deverá deixar o(s) Licenciador(es) livre(s) e sem risco(s) de
qualquer responsabilidade, custos, danos, taxas e gastos, incluindo
reivindicações de terceiros em relação a tal uso.

6. Geral

6.1. Exceto para os direitos explicitamente outorgados aqui, esta Licença não
implica ou representa nenhuma transferência ou atribuição de direitos de
propriedade intelectual para o Licenciado.

6.2. O Licenciado não deve usar ou fazer referências a quaisquer nomes
(incluindo siglas e abreviações), imagens e logos através dos quais o
Licenciador é conhecido, salvo e conforme seja requirido para o cumprimento da
seção 3. Qualquer uso permitido ou referência deve ser factual e não deve
em nenhum momento sugerir algum tipo de endosso da Documentação modificada ou
qualquer Produto, ou qualquer tipo de implicação do Licenciador ou de seu
pessoal na preparação da Documentação modificada ou Produto.

6.3. O CERN pode publicar versões atualizadas desta Licença a qual reterá as
mesmas disposições gerais desta versão, mas diferir em detalhes tanto quanto
seja requerido e razoável. Novas versões serão publicadas sob um único número
de versão.

6.4. Esta Licença deverá ser terminada com efeito imediato, sob notificação
escrita e sem envolvimento judicial se o Licenciado faltar no cumprimento de
quaisquer de seus termos e condições, ou se o Licenciado iniciar ação legal
contra o Licenciador em relação a esta Licença. A seção 5 continuará em vigor.

  1. Histórico das Traduções

26/10/2016 Tradução da versão 1.2 realizada por Luis Felipe R. Murillo.

27/02/2013 Tradução da versão 1.1 realizada por Tatiana Pereda e revisada por
Rafael Pezzi.