A Emergência das Tecnologias Livres

Por Rafael Pezzi e Tatiana Pereda

Um pouco de história

Podemos afirmar que as primeiras técnicas desenvolvidas pelo ser humano foram livres para uso, estudo, modificação e distribuição dentro do círculo social dos indivíduos que tinham acesso a elas. Se tal liberdade não tivesse existido, elas não teriam sequer surgido nem se propagado. É plausível que o uso do fogo, de instrumentos de pedra, da roda, das primeiras habitações tenham gozado destas quatro propriedades naturais do conhecimento: uso, estudo, modificação e distribuição, pois são decorrentes da cognição humana e da correspondente habilidade de comunicação. Aliás, estas características também são observadas em outros primatas superiores, como o orangotango, cuja cultura inclui o uso, cópia e adaptação de ferramentas, assim como em pássaros.

Limitando o acesso e uso do que se sabe

Durante os último séculos, principalmente nas últimas décadas, avanços tecnológicos e inovação da cultura humana foram quase que exclusivamente associados à propriedade intelectual: acreditava-se que apenas o registro de patentes e restrições de cópia poderiam estimular o aproveitamento e a evolução de invenções e outras obras intelectuais através da concessão de monopólios temporários. Em meio a isto, inovações e conhecimentos livres que gozam das quatro propriedades fundamentais (uso, estudo, modificação e distribuição), tomam um segundo plano pela falta de modelos de mercado que possam aplicá-los diretamente para aumentar a atividade econômica, e acabam caindo no esquecimento pelo desuso. No caso da alimentação, por exemplo, as variedades de cultivares alimentícios que foram desenvolvidas ao longo de milhares de anos por agricultores e camponeses - e que podiam ser livremente cultivadas, reproduzidas, cruzadas e distribuídas - foram, em questão de algumas décadas, substituídas por variedades registradas, híbridas ou geneticamente modificadas, de impossível, difícil e/ou vetada propagação. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação estimou, em seu Relatório Sobre Recursos Genéticos de Plantas para Agricultura de 2010, que houve uma perda de 75% da biodiversidade diversidade agrícola mundial entre 1900 e 2000.

Existia uma crença dominante de que, para que a sociedade possa realmente usufruir de avanços tecnológicos, as invenções devem ser cercadas de segredos e limitações; ou seja, acreditava-se que a disseminação do conhecimento e/ou suas aplicações práticas devem necessariamente sofrer restrições, uma forma de obscurantismo, para que a sociedade tenha maiores benefícios.

Uma consequência direta disto foi a geração de um desequilíbrio. O não reconhecimento da importância do conhecimento público, que pode ser usado, estudado, modificado e distribuído por qualquer cidadão deixou a sociedade em um vácuo intelectual. As pessoas deixaram de poder usar a criatividade para resolver problemas simples e suprir suas necessidades: alimentos, moradia, comunicação, transportes, entretenimento, ciência e educação. Lentamente, quase tudo o que chega até as pessoas passou a ser fortemente obscurecido por monopólios, segredos e acordos de confidencialidade. Como consequência disto, vastas quantidades de recursos são atualmente desperdiçados pela má circulação das informações existentes: importações e exportações redundantes, subaproveitamento de materiais e energia, equipamentos sucateados por falta de manutenção ou peças intencionalmente de difícil acesso. As pessoas, em meio a isso, sem saber o que fazer, discutem sobre a sustentabilidade do planeta.

Entretanto, felizmente não somos como o sapo na famosa fábula que afirma que o anfíbio não reage ao gradual aumento de temperatura (mudanças de ambiente) e morre quando a água ferve. Inchado e feliz.

Software e Hardware livres

Como alternativa a este cenário, o conhecimento aberto, inclusive as tecnologias livres, vêm ganhando espaço significativo em diversos setores da sociedade. O renascimento das tecnologias livres remonta aos anos 80, quando um grupo de programadores se recusou a não compartilhar o código fonte de seus programas de computador. Queriam garantir as liberdades de uso, estudo, modificação e distribuição dos seus programas por todos – uma facilidade sem precedentes oferecida por estas máquinas digitais. Agora, a importância das tecnologias livres está se elevando a outro patamar com o surgimento e disseminação do hardware livre. O ponto chave para explicar tamanha emergência está justamente no preenchimento do vazio intelectual deixado pela dominância do conhecimento proprietário que permeia quase todos os aspectos da vida contemporânea. A definição de liberdade aplicada à obras culturais facilita a criação, acesso, uso, modificação, combinação e distribuição de trabalhos de todo tipo - obras de arte, materiais científicos, recursos educacionais abertos, programas de computador, novas tecnologias diversas - resumindo: qualquer obra cultural que possa ser codificada e significada e cujo autor tenha expressado o desejo de compartilhamento através da adoção de uma licença permissiva. Esta prática está facilitando com que todos os cidadãos se tornem agentes culturais. Substitui consumidores de produtos culturais prontos por pessoas que podem facilmente assumir papéis ativos no aprimoramento do conhecimento, na evolução cultural de modo geral. Todo cidadão pode se reconhecer como agente cultural participativo com muito mais facilidade.

A lógica é simples: temos as liberdades culturais que, quando aplicadas à tecnologia, resultam nas definições de software livre e hardware aberto.

O crescente número de projetos open hardware quantifica o interesse nas recentes tecnologias livres. Todo o tipo de sistemas analógicos e digitais, como computadores, videogames, sistemas de áudio, vídeo, materiais didáticos, avanços em energia renovável são apenas alguns dos espaços onde as tecnologias livres vem ganhando notoriedade (confira mais exemplos nesta lista da Wikipédia). Um exemplo marcante recente é o Ouya, um console de vídeo game open source que arrecadou mais de 8 milhões de dólares em seu projeto de crowdfunding (iniciativa de financiamento colaborativa). O projeto promete a entrega de milhares consoles de sua campanha. O interesse pelas tecnologias abertas aqui é evidente.

Acompanhando esta tendência podemos citar o surgimento de associações relacionadas: além da percursora, a Free Software Foundation, de 1985, a Open Knowledge Foundation, criada em 2004, promove a adoção de conhecimento aberto de maneira geral. Para o caso de hardware livre, criada no Canadá em 2009, a Open Source Hardware and Design Alliance é uma aliança que tem como objetivo a exposição de produtos criados com tecnologias livres para compra, venda, além de estimular a combinação de ideias e a colaboração entre os associados. Temos ainda a Associação de Hardware Open Source, criada recentemente nos EUA. Esta também promove projetos de equipamentos tangíveis de código aberto disponíveis para o público de modo que qualquer um possa construir, modificar, distribuir e utilizar estes artefatos.

Este interesse não é visto apenas em países estrangeiros e já chegou no Brasil. Recentemente, durante o 13o Fórum Internacional de Software Livre em Porto Alegre, o SEBRAE ofereceu uma rodada de negócios em tecnologias livres. Esta iniciativa teve como objetivo oportunizar o contato entre empresas interessadas em vender/comprar produtos prontos produzidos com tecnologias livres, além de desenvolver parcerias comerciais que permitam a expansão e consolidação de negócios que ofereçam suas competências no desenvolvimento de tecnologias livres.

A tecnologia livre é um tópico notoriamente emergente do entretenimento ao mundo nos negócios. Cabe agora a academia fazer uso das tecnologias que gozam das propriedades naturais do conhecimento. A ciência e a educação, antes do que qualquer outro setor, tem muito a ganhar com a utilização de tecnologias livres pois, sem estas, vivem um grande conflito por estar lidando com ferramentas cujos funcionamentos estão obscuros - um contrassenso. Cabe lembrar que a palavra ciência tem sua orgiem do latim scientia, que significa conhecimento, saber. Mais do que isso, é preciso esclarecer o que pode ser chamado de educação tecnológica e sua relação com o uso de tecnologias na educação.

Tecnologias Livres nas Escolas e Universidades

É com o objetivo de estimular o uso de tecnologias livres na ciência e na educação, assim como e levar as tecnologias científicas e educacionais para a sociedade, que Centro de Tecnologia Acadêmica está surgindo no Instituto de Física da UFRGS. Entretanto, mais do que a simples adoção de licenças tecnológicas livres, faz-se necessário o surgimento de uma cultura de verdeira colaboração na qual as ideias e o conhecimento fluam naturalmente para usufruirmos do nosso potencial intelectual. Metodologias de trabalho onde a troca e o compartilhamento de informações e conhecimento ocorra naturalmente precisam ser adotadas. Precisamos, na academia, de práticas adequadas para o desenvolvimento das tecnologias abertas, do conhecimento livre, usando ferramentas abertas e padrões de dados e formatos de arquivos abertos. Este também se torna um dos objetivos do CTA, participar do desenvolvimento de uma cultura de compartilhamento e continuidade do conhecimento. Esta proposta pode ser conferida na Ata de Fundação CTA. Os projetos do CTA buscam abordar problemas de interesse público, levando soluções tecnológicas abertas para a sociedade poder compreender melhor o mundo em que vivemos.

Fontes e Referências:
http://en.wikipedia.org/wiki/Orangutan
http://dx.doi.org/10.1126%2Fscience.1078004
http://www.sciencemag.org/content/297/5583/981
http://www.youtube.com/watch?v=TtmLVP0HvDg (vídeo de corvo - não referenciado no texto)
http://www.fao.org/news/story/en/item/46803/icode/
http://freedomdefined.org/Definition/Pt
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt-br.html
http://freedomdefined.org/OSHW
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_open_source_hardware_projects
http://www.kickstarter.com/projects/ouya/ouya-a-new-kind-of-video-game-console
http://okfn.org/
http://www.ohanda.org/
http://www.oshwa.org/
http://aplicativos.sebrae-rs.com.br/rodadasdenegocios/rodadas_evento_aberto.asp?idEvento=221
http://www.brasil.gov.br/sobre/ciencia-e-tecnologia/software-livre/padroes-abertos
http://cta.if.ufrgs.br
http://cta.if.ufrgs.br/projects/suporte-cta/wiki/Ata_de_Fundação_CTA